Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

DF é condenado a indenizar família por imprudência de servidor público

Sentença Civil.

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia

A menor, representada por sua mãe, propôs ação com pedido de liminar contra o Estado de São Paulo pleiteando o fornecimento de insumos, sob alegação que não possui condições financeiras para arcar com os custos

Execução fiscal. Certidão de Dívida Ativa. Taxa de Licença.

Pedido de anulação da CDA, com extinção do feito. Inadmissibilidade.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse contra os invasores, com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos. A reintegração de posse foi garantida por liminar, mas essa decisão só foi cumprida um ano e meio depois de prolatada a sentença, por meio de força policial, devido à resistência dos invasores.

JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST

Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL), que garantem a continuação dos contratos de trabalho quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão

TJSP condenou o Estado a fornecer o medicamento para o tratamento da portadora de depressão de acordo com a prescrição médica